Lei permite o sacrifício e a tortura de animais em rituais religiosos no RS

Enquanto para se utilizar cobaias em experimentos científicos as universidades brasileiras precisam preencher muitos papéis e até criar um comitê de ética animal para acompanhar as experiências e garantir que os animais não sejam maltratados, um deputado petista do RS criou uma lei que permite a tortura e o sacrifício dos animais em ritos religiosos.

O Sr Deputado Edson Portilho, do PT-RS , criou essa lei em 2003 e ela foi aprovada pela câmara e votada em regime de urgência.

Diante dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal no art. 5º, especificamente no Inciso VI, ” é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias “, ou do Código Penal sobre os crimes contra o sentimento religioso em seu art. 208: ” Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, faz-se necessária a apresentação deste projeto de lei que define, em parágrafo único, a garantia constitucional que vem sendo violada por interpretações dúbias e inadequadas da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003 que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. Face a essa dubiedade de interpretação, os Templos Religiosos de matriz africana vêm sendo interpelados e autuados sob influência e manifestação de setores da sociedade civil que usam indevidamente esta lei para denunciar ao poder público práticas que, no seu ponto de vista, maltratam os animais.

Quem já estudou um pouco de religiões alternativas sabe como funcionam as tais religiões de matriz africana, como a que o Deputado citou em seu texto:

No livro de São Cipriano uma das “magias” envolve cegar um gato vi vo e colocar favas em seus olhos, Ânus e outros orifícios a fim de se tornar invisível.Outros livros envolve a retirada dos dentes, patas, e outras partes do corpo de animais.

Deputado Edson Portilho - Favorável a tortura e sacrifício de animais em rituais religiosos africanos.

A Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)divulgou manifesto contra projeto de lei do vereador Edson Portilho, de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul que autoriza a participação de animais em rituais religiosos. Veja Manifesto:

“O ex-deputado Edson Portilho e atual vereador de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, teve a desventura de criar um projeto de lei que permite que os animais sejam torturados e sacrificados em rituais religiosos.

O parlamentar, sabendo que os protetores dos animais se manifestariam, fez a seguinte trama: marcou a apresentação para votação da lei num dia de julho, mas fez um chamado urgente e marcou a reunião às pressas, mais cedo. Os únicos avisados foram os demais deputados. Ou seja: não havia defesa.

Os animais não tiveram oportunidade de ter pessoas que os representassem. Quem poderia responder por eles? E aconteceu o que mais temíamos: houve 32 votos contra os animais e apenas 2 a favor. Os animais agora poderão ter olhos e dentes arrancados e cortados em vários pedaços para fazer o tal Banho de Sangue. Os animais que não servem mais para o ritual são mortos a sangue frio, conscientes e sem qualquer anestesia.

Por isso, vamos garantir que ele nunca mais consiga se reeleger. Divulgue, para que Edson Portilho não se eleja para mais nenhum tipo de cargo”.

ATUALIZAÇÃO (23/09/2011): Segundo o portal Terra o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, sancionou, com ressalvas, o projeto de lei que permite o sacrifício de animais em rituais dos cultos africanos. O projeto, proposto pelo deputado Edson Portilho (PT), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.

De acordo com o jornal Zero Hora, em decreto, Rigotto estabeleceu que somente animais destinados à alimentação humana poderão ser sacrificados. Com isso, segue vedado o abate de animais domésticos, como cães e gatos. Também fica proibida a utilização de espécies ameaçadas de extinção, animais silvestres e rituais com requintes de crueldade.  O chefe da Casa civil, Alberto Oliveira, disse que a fiscalização para evitar que a lei seja descumprida deve se dar a partir de denúncias. Ele ressalta que cães e gatos não são utilizados nesses rituais e lembra que a umbanda não faz sacrifícios de animais. (Nota do Blog: Contradizendo alguns ‘pais de Santo’ e ‘ex-pais de santo’ que já foram em programas de TV como o Superpop admitindo que há sim sacrifícios).

O deputado estadual Edson Portilho, autor do projeto de lei que, ao inserir parágrafo único ao Código Estadual de Proteção aos Animais, permite o abate de animais em rituais religiosos, comemorou a decisão. “Estamos todos felizes e de parabéns. Assim como os deputados, o governador, sensibilizado, entendeu que o objetivo da emenda é resguardar a liberdade de credos e que a lei não é favorável à crueldade”.

Fontes:
http://www.ogritodobicho.com
/2011/09/entenda-de-uma-vez-por-todas-lei-do.html

http://vivoverde.com.br/
deputado-cria-lei-que-permite-tortura-e-sacrificio-de-animais-em-rituais-religiosos/

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Link do artigo: LEI QUE PERMITE SACRIFICIO E TORTURA DE ANIMAIS
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